Comissões temáticas da Câmara se reuniram extraordinariamente nesta terça-feira

As comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram extraordinariamente nesta-terça-feira, 03 de setembro para analisar e deliberar os projetos em pauta. A comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação deu parecer contrário aos Projetos de Lei nº 5187/2019 que “Dispõe sobre a atenção escolar aos alunos com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH”; Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências” e a Emenda Aditiva nº1 do Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que “Dispõe sobre a autorização para a concessão de direito real do uso de imóvel da municipalidade para a Associação Universitária Vale do Rio Verde, inscrita no CNPJ 27.113.173/0001 e dá outra providências”. A comissão votou favorável ao Projeto de Lei Ordinária 5181/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Atlético Clube Três Corações, através de apoio financeiro no exercício de 2019, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências”; e a Emenda Modificativa nº1 ao Projeto de Lei 5180/2019 foi votado favoravelmente pela comissão. Os demais projeto permanecem em estudos.

A comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos também votou contrario a Emenda Aditiva nº1 do Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que “Dispõe sobre a autorização para a concessão de direito real do uso de imóvel da municipalidade para a Associação Universitária Vale do Rio Verde, inscrita no CNPJ 27.113.173/0001 e dá outra providências”. E favorável as Emendas aditiva nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº540/2019; e a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5180/2019. Os demais projetos permanecem em estudos.

Com a ausência do relator, não ocorreu a reunião da comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.