Vereadores se reúnem em 24ª Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Corações discutiram e votaram projetos, requerimentos e moções e apresentaram indicações na 24ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira dia 12 de agosto.

Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o Veto, de autoria do Prefeito, ao  Projeto de Lei nº 5141/2019 que institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.  Foram quatro votos a três para a rejeição do projeto, mas o Veto foi mantido porque não atingiu o quórum de maioria absoluta na votação, que são de seis votos.

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a  Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Resolução nº 70/2019, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Helder da Fonseca Reis.

Em segunda discussão e votação, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, os seguintes projetos: - Projeto de Resolução que cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 003/2019, ao projeto de Lei nº 5139/2019 que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de água.

E o  Projeto de Lei nº 5171/2019 que altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 22 de março de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009.

Em primeira discussão e votação, os vereadores votaram e aprovaram, por unanimidade, os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 5182/2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 50210004/2019, referente ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2019.

- Projeto de Resolução nº 71/2019 que cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 004/2019 ao Projeto de Lei nº 5165/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Três Corações-MG de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos.

-Projeto de Lei nº 5183/2019 que dispõe sobre denominação de logradouro público de Beco de Servidão para Beco Marcelino’s, no bairro Vila Rezende.

- Projeto de Lei nº 5169/2019, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Helder da Fonseca Reis, que “dispõe sobre a destinação de cadáveres e ossadas não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas às Instituições de Ensino Superior – IES da área de saúde, públicas ou privadas.

- Projeto de Lei nº 5178/2019, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG - PARADA SEGURA”.

- Projeto de Lei nº 5140/2019 que dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no âmbito do Município de Três Corações – MG. O projeto é de autoria dos  Vereadores Eder Augusto Costa, Helder da Fonseca Reis, Maurício Miguel Gadbem, Ricardo Ferreira, Weber Eugênio de Souza e Williandro Wagner Gonçalves de Castro.

- Projeto de Resolução nº 64/2019 que acrescenta inciso V, ao art. 102 da Resolução nº 03/1985-Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações. O Projeto é de autoria dos vereadores Francisco Carlos Pinheiro, Fabiano Barbosa, Jorge Antônio Machado e Williandro Wagner Gonçalves de Castro.

E em única discussão e votação, os vereadores votaram e aprovaram requerimentos e moções.

Ainda durante a reunião, foi entregue uma Moção de Aplausos de autoria do  Vereador Jorge Machado para o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Cargas e Passageiros de Três Corações e Região em comemoração aos 40 anos da realização da primeira reunião da entidade realizada em 04 de junho de 1978.