Vereadores da Comissão de Saúde deliberam projetos em reunião

A Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, formada pelos vereadores Maurício Miguel Gadbem (presidente), Weber Eugênio de Souza (relator) e Jorge Machado (membro), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (07/08).

Os vereadores deliberaram favoravelmente pela continuidade da tramitação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião.  O recurso de R$ 300 mil é oriundo de Emenda Parlamentar e se refere ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade - MAC.

Favorável também foi a deliberação para Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5171/2019 e a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5169/2019.

Os vereadores da Comissão de Saúde solicitaram ainda, durante reunião, pareceres jurídicos e do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Pública) para o Projeto de Lei sobre acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações.

Sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a Associação Universitária Vale do Rio Verde, os vereadores mantiveram-no em estudo. A advogada da Instituição, Alessana Vilela acompanhou a reunião.