Representantes de Bairro participam de reunião extraordinária de comissões

Em reunião extraordinária na quarta-feira (10/07), os Vereadores das Comissões de Desenvolvimento, Urbano, Econômico, Agentes Públicos e Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação receberam as representantes do Bairro Nova Três Corações, Isabel Cristina Ferreira (Presidente da Associação de Moradores) e Fernanda Mara da Costa. Os vereadores discutiram e deliberaram sobre os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5180/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de Agente Financeiro, tendo como fonte de recurso o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e, a oferecer garantias, no âmbito do Programa Pró-Transportes - Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e dá outras providências”. (Favorável).

- Projeto de Lei nº 5173/2019 que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”. (Favorável pela maioria).

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 532/2019. (Desfavorável).

- Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 532/2019. (Desfavorável).

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 531/2019. (Desfavorável)

- Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 535/2019. (Favorável).

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5164/2019(Favorável).

Em estudo está o Projeto de Lei nº 5178/2019 que “dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG – Parada Segura.” (Desenvolvimento).

 Também em extraordinária, os vereadores da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania discutiram e deliberaram os seguintes projetos na quarta dia 10 de julho:

- Projeto de Lei nº 5169/2019 que “Dispõe sobre a destinação de cadáveres e ossadas não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas às Instituições de Ensino Superior – IES da área de saúde, públicas ou privadas”. (Favorável). 

- Projeto de Lei nº 5180/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de Agente Financeiro, tendo como fonte de recurso o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –FGTS, e, a oferecer garantias, no âmbito do Programa Pró-Transportes – Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e dá outras providências”. (Em estudo).

- Projeto de Lei Complementar nº 537/2019 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”. (Em estudo)

– Projeto de Lei nº 538/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG e dá outras providências. (Em estudo).

- Projeto de Lei nº 5162/2019 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano  Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências. (Em estudo).

- Projeto de Lei nº 5178/2019 que “dispõe sobre o desembarque de mulheres e  idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG – Parada Segura.” (Favorável).

- Projeto de Lei nº 5179/2019 que “Dispõe sobre denominação da Rua D, no Bairro Rio do Peixe, para Rua Sebastião Florêncio Telentino”. (Favorável)

- Projeto de Resolução nº 70/2019 que Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 003/2019, ao Projeto de Lei nº 5139/2019 que "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências". (Favorável).