Vereadores discutem e votam projetos em reunião ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram na noite do dia 08 de julho de 2019 para discutir e votar os projetos em tramitação.

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5151/2019. Dá nova redação ao Caput do art. 20, do Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

E também aprovou em única discussão e votação a Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5151/2019. Dá nova redação ao inciso I, do art. 20, do Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

Em primeira discussão e votação, os vereadores votaram os seguintes por unanimidade os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 541/2019 que “Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar n.º 452/2015, de 28/12/2015, que autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Três Corações, em doação, à empresa COMÉRCIO DE PEDRAS SANTO EXPEDITO LTDA – ME, CNPJ n.º 05.855.699/0001-95”, revoga a Lei Complementar Nº 470/2016, de 10 de novembro de 2016, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 532/2019 que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FAZBETOM CONCRETO LTDA, portadora do CNPJ: 23.045.683/0001-07 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 531/2019 que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa REVEST COMERCIAL QUARTZITE LTDA, portadora do CNPJ 04.076.437/0001-60 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 533/2019 que autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 05.103.069/0001-64, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5154/2019 que dispõe a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo as sessões presenciais dos processos licitatórios do Poder Legislativo, no Município de Três Corações - MG.

- Projeto de Lei nº 5168/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal implantar o projeto "Pomar do Povo", no âmbito do Município de Três Corações -MG.”

- Projeto de Lei nº 5163/2019 que institui o Programa de Proteção ao Idoso - PPI, no sistema de transporte público, no âmbito do Município de Três Corações-MG.

- Projeto de Lei nº 5164/2019 que cria o selo "Amigo Idoso", no âmbito do Município de Três Corações - MG.

- Projeto de Resolução nº 66/2019 que nomeia Comissão Especial para emissão de parecer pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação” ao Projeto de Lei Complementar nº 535/2018 que "autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o Sindicato Rural de Três Corações e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 67/2019 que nomeia Comissão Especial para emissão de parecer pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos.

- Projeto de Resolução nº 68/2019 que cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 64/2019 que acrescenta inciso V, ao art. 102 da Resolução nº 03/1985 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações.

- Projeto de Resolução nº 69/2019 que cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 002/2019, ao Projeto de Lei nº 5141/2019 que "institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências".

Na primeira discussão e votação, foi aprovado por 8 votos a 1 o  Projeto de Lei nº 5176/2019 que “altera a Lei nº 4.390/2018, de 02/08/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019) e a Lei nº 4.369/2017, de 14/12/2017 (Plano Plurianual 2018-2021) e dá outras providências”. Voto contrário do vereador Maurício Gadbem.

E também por 8 votos a 1 o  Projeto de Lei nº 5177/2019, de autoria do Executivo que “autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas com a aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica para a Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”. Voto contrário do vereador Maurício Gadbem.

E os vereadores votaram, na sua maioria, o pedido de adiamento da discussão e votação (por sete dias) do Projeto de Lei nº 5158/2019, de autoria do Vereador  Fabiano Barbosa que “institui e inclui o “Dia do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros” e a “Parada do Orgulho LGBT” no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Corações – MG”.

Os vereadores votaram também, por unanimidade, o adiamento da discussão e votação (por sete dias) do Projeto de lei nº 5166/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos médicos que atuam na prestação de serviços públicos de saúde do Município de Três Corações -MG, a Relação Municipal de Medicamentos - REMUNE.

Durante reunião ordinária, os vereadores discutiram e votaram requerimentos e moções e fizeram a entrega de Moções de Aplausos para o Jornal Três, na pessoa de Luiz Antônio Maia; ao Grupo Alma de Caipira, formado pelos músicos Geraldo Deon Naves, Robinson Vilela Naves, Antônio Claret Naves, João Gabriel Mafra Naves e Sérgio da Silva e ainda para a Comunidade Terapêutica Resgate e Misericórdia, na pessoa do Pastor Anderson Antônio da Silva.