Vereador pede que desvincule taxas de lixo e IPTU em guia de arrecadação

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vereador Eder Augusto Costa (Eder da TNT), por meio do requerimento nº 113/2019 solicita informações ao Executivo sobre se a Secretaria de Finanças está desvinculando na guia de arrecadação a taxa de lixo do IPTU.  

Em requerimento, o vereador justifica dizendo que recebeu diversas reclamações de munícipes que estão requerendo a desvinculação e não estão sendo atendidos: “Por se tratar de tributos com fatos geradores diferentes, é sabido que os mesmo não podem ser contados em um mesmo lançamento tributário (mesma guia)”, disse o vereador.