Vereadores se reúnem em comissão para discutir projetos

Vereadores se reúnem em comissão para discutir projetos na Comissão de Orçamento

Na Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação do dia 04 de julho de 2019, os vereadores emitiram parecer favorável aos seguintes projetos:

– Projeto de Lei Complementar nº 541/2019 que “dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar n.º 452/2015, de 28/12/2015, que “Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Três Corações, em doação, à empresa COMÉRCIO DE PEDRAS SANTO EXPEDITO LTDA – ME, CNPJ n.º 05.855.699/0001-95”, revoga a Lei Complementar n.º 470/2016, de 10 de novembro de 2016, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5178/2019 que “dispõe sobre o desembarque de  mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG – Parada Segura.”

- Projeto de Lei nº 5154/2019 que “Dispõe a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo as sessões presenciais dos processos licitatórios do Poder Legislativo, no Município de Três Corações - MG.

- Projeto de Lei nº 5168/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal implantar o projeto "Pomar do Povo", no âmbito do Município de Três Corações - MG.”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5151/2019. Dá nova redação ao Caput do art. 20, do Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5151/2019. Dá novaredação ao inciso I, do art. 20, do Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

Os vereadores deliberaram por manter em estudos os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 5173/2019 que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5180/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de Agente Financeiro, tendo como fonte de recurso o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e, a oferecer garantias, no âmbito doPrograma Pró-Transportes - Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.

Comissão de Desenvolvimento estudam projetos em tramitação

Na Reunião da Comissão de Desenvolvimento, Urbano, Econômico, Agentes Públicos, os projetos em discussão no dia 4 de julho de 2019 e que se mantém em estudo são os seguintes:

- Projeto de Lei nº 5180/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de Agente Financeiro, tendo como fonte de recurso o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e, a oferecer garantias, no âmbito do Programa Pró-Transportes - Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5178/2019 que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG – Parada Segura.

Vereadores se reúnem para emissão de parecer em Comissão de Justiça

A Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania deliberou sobre os seguintes projetos em tramitação:

Por manter em estudo: - Projeto de Lei nº 5169/2019 que “Dispõe sobre a destinação de cadáveres e ossadas não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas às Instituições de Ensino Superior – IES da área de saúde, públicas ou privadas”.

- Projeto de Lei Complementar nº 537/2019 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 538/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5162/2019 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5180/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de Agente Financeiro, tendo como fonte de recurso o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e, a oferecer garantias, no âmbito do Programa Pró-Transportes – Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e dá outras providências”. Aguardando parecer jurídico.

- Projeto de Lei nº 5178/2019 que “dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG – Parada Segura.”

Deliberou favoravelmente: - Projeto de Resolução nº 68/2019 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 64/2019 que "acrescenta inciso V, ao art. 102 da Resolução nº 03/1985 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações".

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5151/2019. Dá nova redação ao Caput do art. 20, do Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5151/2019. Dá nova redação ao inciso I, do art. 20, do Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

Ainda durante Reunião da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, os vereadores deliberaram desfavoravelmente sobre os seguintes projetos em tramitação.

2- Projeto de Lei nº 5173/2019 que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

9- Projeto de Resolução nº 69/2019 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 002/2019, ao Projeto de Lei nº 5141/2019 que "institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências".