Vereadores mantêm projetos em estudos na Comissão de Meio Ambiente

Os vereadores Carlos Pinheiros, Eder Augusto Costa e Ricardo Ferreira em Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável mantiveram em estudo os seguintes projetos em tramitação:   Projeto de Lei Complementar nº 537/2019 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 538/2019 que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5162/2019 que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências.

Sobre o Projeto de Lei nº 5171/2019 também em tramitação na Comissão, que altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 22 de março de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009 e dá outras providências, os vereadores solicitaram a presença do Secretário Municipal de Finanças na  próxima reunião  da Comissão para que apresente o Impacto Financeiro do projeto.