Vereadores recebem secretários em reunião de Comissão de Saúde

A Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos do dia 3 de julho contou com a presença dos Secretários Municipais Ulisses Ferreira Pinto (Secretário de Governo) e Vinicius Pinto Dutra (Secretário de Desenvolvimento Social) para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei em tramitação na Câmara que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências (Projeto de Lei nº 5173/2019). Os vereadores deliberaram por manter o projeto em estudo.

A Comissão, formada pelos vereadores Maurício Gadbem (Presidente),Weber Eugênio de Souza (Werbinho) e Jorge Machado deliberaram ainda em manter em estudo o Projeto de Lei nº 5169/2019 que “Dispõe sobre a destinação de cadáveres e ossadas não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas às Instituições de Ensino Superior – IES da área de saúde, públicas ou privadas”.

Na reunião, acompanhada pelo vereador Eder da TNT, a Comissão deliberou ainda por pedir pareceres do Departamento Jurídico da Câmara e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal do Projeto de Lei 5171/2019 que altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 22 de março de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009.

Os vereadores deliberaram favoravelmente sobre o Projeto de Lei nº 5178/2019 que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG - PARADA SEGURA.