Vereadores discutem projetos em tramitação

Os vereadores Francisco Carlos Pinheiro, Eder Augusto Costa e Ricardo Ferreira  se reuniu na tarde de quarta-feira (2606) para discutir sobre os projetos em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Os vereadores deliberaram por manter em estudo os seguintes projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 537/2019 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 538/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei nº 5162/2019 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG -PDDUA revisado.