Comissão de desenvolvimento delibera projetos em tramitação

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos, formada pelos vereadores Fabiano Barbosa  (Quati),  Williandro Wagner Gonçalves de Castro (Dinho Caminhoneiro) e Ricardo Ferreira ( Ricardinho do Gás) se reuniu nesta semana para deliberação de vários projetos. Esteve presente também à reunião, o vereador Jorge Machado.

A Comissão, por unanimidades dos seus membros, deliberou por manter os seguintes Projetos de Lei em estudos:

- Projeto de Lei nº 5140/2019, que “Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no âmbito do Município de Três Corações - MG”.

- Projeto de Lei Complementar nº 529/2019 que “Dispõe sobre autorização de transferência de terreno da municipalidade, localizado no Bairro Alto Peró, por concessão de direito real de uso, para a MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA, entidade portadora do CNPJ 19.081.884/0068-91, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 535/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências”. A Comissão, por unanimidade de seus membros, deliberou por manter o Projeto de Lei Complementar em estudos

A Comissão, por unanimidade dos seus membros, deliberou pela tramitação dos seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 5157/2019 que “Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no Município de Três Corações e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5156/2019 que “Dá nova redação ao disposto na alínea “f”, do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput, da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’”.

- Projeto de Lei nº 5160/2019 que “Dá nome à Feira Livre da Avenida Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza, em Três Corações – MG”.

E a Comissão, por maioria dos seus membros, deliberou pela tramitação dos seguintes  Projetos de Lei: 

- Projeto de Lei nº 531/2019 que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa REVEST COMERCIAL QUARTZITE LTDA, portadora do CNPJ 04.076.437/0001-60 e dá outras providências .

- Projeto de Lei nº 532/2019 que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FAZBETOM CONCRETO LTDA, portadora do CNPJ: 23.045.683/0001-07 e dá outras providências”.