Vereadores recebem secretários e representantes de empresas em reuniões de comissão

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal se reuniram esta semana para discutir e deliberar projetos em tramitação na Casa.  Estiveram presentes às reuniões, a convite dos vereadores, alguns secretários municipais, como os Secretários de Finanças, Thiago Mesquita Pereira, o de Desenvolvimento Social, Vinicius Pinto Dutra e  as Secretárias de Educação Lisa Paula Andrade Vilela e Flávia Maria Machado Pereira Rivello (Adjunta). E ainda Senhora Cesislene Francisca Rodrigues Dias – Diretora Departamento Pedagógico – Fundamental I e a Senhora Marcilene Amancio Klein – Diretora Departamento Pedagógico.

OS vereadores receberam também com o objetivo de obter informações sobre projetos em tramitação, alguns empresários como a senhora Maria de Fátima Alves Prado e o senhor Sander Lúcio Alves Prado, representantes da empresa Realezareia Construções Ltda. E ainda representantes do Sindicato Rural de Três Corações, o presidente Luis Eduardo Pereira de Castro e o advogado Rudolfo de Souza Pereira.

As reuniões temáticas acontecem semanalmente às quartas e quintas-feiras, sendo que são cinco comissões.

 

Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde discutiu sobre os seguintes Projetos:

Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão da presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.

Projeto de Lei que institui e inclui o ‘Dia do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros’ e a ‘Parada do Orgulho LGBT’ no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Corações.

Comissão de Orçamento

A Comissão, por maioria dos seus membros, deliberou por manter em estudos os seguintes projetos:

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para o orçamento do exercício de 2019. Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020.

 

Projeto de Lei que autoriza a Transferência de Fonte para o orçamento do exercício de 2019.

 

Projeto de Lei que dá nova redação ao disposto na alínea “f”, do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput, da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’”.

 

Projeto de Lei que dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no Município de Três Corações.

 

Projeto de Lei Complementar que dispões autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa REVEST COMERCIAL QUARTZITE LTDA.

Lei Complementar que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FAZBETOM CONCRETOLTDA.

 

Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar que autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕES LTDA.

 

Projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei Complementar nº 0.005/1995 que “Aprova o Código de Posturas do Município de Três Corações”.

 

Comissão de Educação

Os vereaadores discutiram sobre o Projeto de Lei nº 5156/2019 que “Dá nova redação ao disposto na alínea “f”, do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput, da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’.

A Comissão recebeu a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lisa Paula que à Comissão falou sobre o Plano Municipal de Educação com todos os seus pormenores, bem como discorreu sobre todas as 18 (dezoito) metas do Plano Municipal de Educação, disponibilizando, inclusive, todo o material que consubstancia sua explanação

 

Comissão de Justiça

Os Vereadores discutiram e deliberaram sobre os seguintes projetos:

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para o orçamento do exercício de 2019. A Comissão recebeu o Secretário Municipal de Finanças que à Comissão expôs que o crédito a ser aberto é no Instituto de Previdência do Município de Três Corações – IPRECOR, a fim de desmembrar a rubrica orçamentária que fora criada novo elemento, seguindo, pois solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, através do Comunicado SICOM nº 01/2018. A Comissão posteriormente, por unanimidade de seus membros deliberou pela tramitação do Projeto de Lei.

Projeto de Lei que institui a ‘Semana de Valorização da Família’, no âmbito do Município de Três Corações – MG”. A Comissão, por unanimidade de seus membros, deliberou pela tramitação do Projeto de Lei.]

Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências. A Comissão, por unanimidade dos seus membros, deliberou por manter o Projeto de Lei em estudos.

 Projeto de Lei nº 5156/2019, que dá nova redação ao disposto na alínea “f”, do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput, da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente . A Comissão recebeu o Secretário Municipal de Serviço Social, que à Comissão expôs que explicou que a intenção do Projeto de Lei é valorizar o Conselheiro, em contrapartida exige-se a formação em curso superior. A Comissão, por unanimidade de seus membros, deliberou pela tramitação do Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 5157/2019, que dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no Município de Três. A Comissão deliberou por convidar os concessionários do serviço público municipal funerário, a fim de comparecer à reunião da próxima semana, dia 30/05/2019, às !4:30 horas. Portanto, o Projeto de Lei permanecerá em estudos.

Projeto de Lei que institui e inclui o ‘Dia do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros’ e a ‘Parada do Orgulho LGBT’ no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Corações – MG”. A Comissão, por unanimidade dos seus membros, deliberou por manter o Projeto de Lei em estudos.

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa REVEST COMERCIAL QUARTZITE LTDA. A Comissão, por unanimidade dos seus membros, deliberou por manter o Projeto de Lei em estudos.

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FAZBETOM CONCRETO LTDA. A Comissão, por unanimidade dos seus membros, deliberou por manter o Projeto de Lei em estudos.

Projeto de Lei Complementar que “autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕES LTDA. A Comissão recebeu a representante da empresa Sra. Maria de Fátima Alves Prado, a ser beneficiada pelo Projeto de Lei, que à Comissão expôs que possui dois funcionários, mas tem a intenção de ampliar sua atividades, para um “atacadão” de vendas de material de construção. A Comissão, por maioria dos seus membros, deliberou por manter o Projeto de Lei Complementar em estudos.

Projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei Complementar nº 0.005/1995 que “Aprova o Código de Posturas do município de Três Corações”. A Comissão, por unanimidade dos seus membros, deliberou por manter o Projeto de Lei em estudos.

Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES. A Comissão recebeu os representantes do Sindicato Rural de Três Corações, que à Comissão que expôs que o imóvel é fundamental ao funcionamento do Sindicato. Além disso, explicou a demanda judicial que envolveu o imóvel objeto do Projeto de Lei Complementar, informando ainda que recebendo imóvel a demanda judicial encerra o processo que tramita no tribunal de justiça em Belo Horizonte. A Comissão, por unanimidade de seus membros, deliberou por apresentar  Emenda ao art. 3º, inciso V, com a seguinte redação: “IV – realizar, diretamente ou por intermédio de parcerias, 05 (cinco) cursos para aperfeiçoamento da classe rural e seus colaboradores, em cada ano”.