Vereadores deliberam projetos em estudos na Comissão de Justiça

Os vereadores Eder Augusto Costa (Eder da TNT), Ricardo Ferreira (Ricardinho do Gás) e Weber Eugênio de Souza (Werbinho) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (07/05) para deliberarem sobre as proposições em estudo na Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.

A Comissão, por unanimidade dos seus membros, deliberou por manterem os seguintes projetos em estudos:

- Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município

- Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00  para o orçamento do exercício de 2019.

- Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020.

– Projeto de Lei que dispõe a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo as sessões presenciais dos processos licitatórios do Poder Legislativo, no Município de Três Corações – MG.

- Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão da presença de Doula durante o todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. 

 - Projeto de Lei Complementar que autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕES LTDA.

– Projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei Complementar nº 0.005/1995 que aprova o Código de Posturas do município de Três Corações.

Os vereadores deliberaram também requerimentos e moções.