Vereadores aprovam projetos em reunião extraordinária

Em Reunião Extraordinária na tarde de quarta-feira 17/04, os vereadores da Câmara Municipal votaram e aprovaram por unanimidade os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 525/2019 que dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa ALEXANDRE MAURÍCIO FRANCO-ME.

- Projeto de Lei Complementar nº 526/2019 que dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terrenos da municipalidade para a CASA LAR.

Projeto de Lei Complementar nº 528/2019 que “dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno da municipalidade para a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO NOVA VIDA.

- Projeto de Lei Complementar nº 530/2019 que revoga a Lei Complementar n.º 476/2017, de 28 de junho de 2017, que Desonera a empresa FERTILIZANTES HERINGER LTDA das condições previstas na Lei Complementar nº 0.039/98, de 24/03/1998 e Lei Complementar nº 0.049/98, de 05/10/1998, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Ordinária nº 5150/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Ampliação do Centro de Triagem e Aconselhamento (CTA/DST AIDS).

E, também em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 61/2019, que aprova as contas do Município de Três Corações - MG, referente ao exercício de 2016 foi aprovado por 7 votos a 2. Os votos contrários foram dos vereadores Eder Augusto Costa (Eder da TNT) e Maurício Gadbem.