Vereadores se reúnem e votam projetos em primeira discussão e votação

Os vereadores da Câmara Municipal se reuniram ordinariamente na segunda-feira (25/02) e discutiram, votaram e aprovaram, em primeira discussão e votação, os seguintes projetos de lei:

Projeto que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, composto pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, pelos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC.

Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações - APAE, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Projetos que dispõem sobre a aplicação e concessão de reajuste salarial no quadro de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a custear a tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus do perímetro urbano entre o Centro até a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Casa de Saúde Santa Fé), para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos aos munícipes da forma que específica.

Projeto de Lei que institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Foram votados também em reunião ordinária pelos vereadores, em única votação, requerimentos e moções. E na mesma noite, foi aberta pela Mesa Diretora, a pedido do vereador Dinho Caminhoneiro, uma Comissão Especial para estudar os áudios divulgados na mídia pelo ex-procurador do município.

No final da reunião, foi entregue a Moção de Aplausos a Pedro Henrique Chagas Valim, de 10 anos, que vem se destacando, com distinção e louvor, nas competições de Jiu-Jitsu, representando Três Corações e o Estado de Minas.  A proposição foi do vereador Eder da TNT e aprovada por unanimidade dos vereadores.